A possível cobrança pela bagagem de mão voltou a gerar debate entre passageiros e companhias aéreas no Brasil. Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 5041/2025) quer garantir o direito de levar gratuitamente uma mala de mão de até 10 kg, além de um item pessoal, em voos nacionais e internacionais.
A proposta surge depois que algumas companhias anunciaram tarifas mais restritivas, conhecidas como “tarifas básicas”, que limitam ou até excluem o direito à bagagem de mão tradicional. A Gol e a LATAM foram as primeiras a testar o modelo em rotas específicas, enquanto a Azul afirmou que não pretende cobrar pelo item em seus voos.
O que o projeto propõe
O texto em análise estabelece que todas as passagens devem incluir uma bagagem de mão gratuita, com peso de até 10 kg e dimensões compatíveis com os compartimentos da aeronave. A cobrança só seria permitida para volumes maiores ou bagagens despachadas.
Além disso, a lei pretende proibir a criação de tarifas que excluam completamente a bagagem de mão, prática considerada abusiva por entidades de defesa do consumidor.
E lá fora, como funciona?
Em outros países, a cobrança pela bagagem de mão já é realidade — e também motivo de polêmica. Companhias low cost europeias, como Ryanair, Wizz Air, Vueling e easyJet, cobram taxas extras por malas de mão acima de determinado tamanho. A medida, porém, vem sendo questionada na União Europeia e até levou o governo da Espanha a multar cinco empresas em mais de €179 milhões por “práticas abusivas”.
O que muda para o passageiro
Se o projeto for aprovado, o passageiro brasileiro terá mais segurança ao comprar passagens, sem o risco de surpresas no embarque. O direito à bagagem de mão gratuita voltaria a ser garantido por lei, independentemente da categoria da tarifa escolhida.
Enquanto o tema segue em discussão no Congresso, a recomendação é ficar atento às regras de cada companhia aérea e aos avanços da votação do projeto. Afinal, o que parece um simples detalhe pode fazer toda a diferença no preço — e no conforto — da sua próxima viagem.
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