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Cobrança pela bagagem de mão volta ao debate no Brasil

A possível cobrança pela bagagem de mão voltou a gerar debate entre passageiros e companhias aéreas no Brasil. Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 5041/2025) quer garantir o direito de levar gratuitamente uma mala de mão de até 10 kg, além de um item pessoal, em voos nacionais e internacionais.

A proposta surge depois que algumas companhias anunciaram tarifas mais restritivas, conhecidas como “tarifas básicas”, que limitam ou até excluem o direito à bagagem de mão tradicional. A Gol e a LATAM foram as primeiras a testar o modelo em rotas específicas, enquanto a Azul afirmou que não pretende cobrar pelo item em seus voos.

O que o projeto propõe

O texto em análise estabelece que todas as passagens devem incluir uma bagagem de mão gratuita, com peso de até 10 kg e dimensões compatíveis com os compartimentos da aeronave. A cobrança só seria permitida para volumes maiores ou bagagens despachadas.

Além disso, a lei pretende proibir a criação de tarifas que excluam completamente a bagagem de mão, prática considerada abusiva por entidades de defesa do consumidor.

E lá fora, como funciona?

Em outros países, a cobrança pela bagagem de mão já é realidade — e também motivo de polêmica. Companhias low cost europeias, como Ryanair, Wizz Air, Vueling e easyJet, cobram taxas extras por malas de mão acima de determinado tamanho. A medida, porém, vem sendo questionada na União Europeia e até levou o governo da Espanha a multar cinco empresas em mais de €179 milhões por “práticas abusivas”.

O que muda para o passageiro

Se o projeto for aprovado, o passageiro brasileiro terá mais segurança ao comprar passagens, sem o risco de surpresas no embarque. O direito à bagagem de mão gratuita voltaria a ser garantido por lei, independentemente da categoria da tarifa escolhida.

Enquanto o tema segue em discussão no Congresso, a recomendação é ficar atento às regras de cada companhia aérea e aos avanços da votação do projeto. Afinal, o que parece um simples detalhe pode fazer toda a diferença no preço — e no conforto — da sua próxima viagem.

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Dicas de viagem

Direitos do viajante: o que fazer em caso de extravio de bagagem

Poucas situações causam tanta angústia após um voo quanto ver a esteira girar… e a sua mala simplesmente não aparecer. 😩O extravio de bagagem é um problema mais comum do que parece — e, felizmente, o passageiro tem direitos garantidos por lei tanto em voos nacionais quanto internacionais. Se isso já aconteceu com você (ou se você quer se prevenir), este guia explica quais são os seus direitos, como agir e o que exigir da companhia aérea. 🧾 O que é considerado extravio de bagagem O termo “extravio” abrange qualquer situação em que a bagagem despachada não é entregue ao passageiro ao final da viagem, seja por perda temporária, atraso na entrega ou desaparecimento definitivo. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) diferencia dois casos: Atraso na entrega da bagagem: quando a mala é localizada e devolvida em até 7 dias (voos nacionais) ou 21 dias (internacionais). Extravio definitivo: quando a bagagem não é encontrada após esses prazos. 🛫 O que fazer na hora — passo a passo Procure imediatamente o balcão da companhia aérea no aeroporto (geralmente perto das esteiras). Preencha o RIB (Registro de Irregularidade de Bagagem), informando o número do voo, comprovante de despacho e descrição da mala. Peça um protocolo de atendimento, que será essencial para acompanhar o caso. Anote o prazo prometido para a entrega e guarde todos os documentos e comprovantes. ⚠️ Importante: o registro deve ser feito antes de sair da área de desembarque. Sem isso, a companhia pode alegar que você não notificou o problema a tempo. 💰 Direito à indenização e despesas emergenciais Enquanto a mala não chega, o passageiro tem direito a ressarcimento de despesas emergenciais, como compra de roupas, produtos de higiene e outros itens essenciais. Voos nacionais: as companhias têm até 7 dias para localizar e devolver a bagagem. Voos internacionais: o prazo é de 21 dias. Se a mala não for encontrada nesse período, a empresa deve indenizar o passageiro pelo valor declarado (se houver declaração prévia) ou de acordo com avaliação posterior. As companhias aéreas costumam solicitar notas fiscais das compras feitas durante o período de espera para reembolsar o passageiro. ⚖️ Quanto o passageiro pode receber Não existe um valor fixo definido pela ANAC, mas: Em voos nacionais, a indenização segue o Código Civil Brasileiro, que considera o valor comprovado dos bens perdidos. Em voos internacionais, aplica-se a Convenção de Montreal, que limita a compensação a cerca de 1.288 Direitos Especiais de Saque (DES) — algo em torno de R$ 8 mil, dependendo da cotação. Para receber o máximo possível, é essencial apresentar comprovantes de compra, fotos dos itens e o ticket do despacho. 🧳 Como evitar o problema Mesmo com seus direitos garantidos, o ideal é se prevenir:✅ Identifique a mala com nome, telefone e endereço.✅ Tire fotos antes de despachar.✅ Coloque etiquetas internas e externas.✅ Evite despachar objetos de valor (leve eletrônicos, joias e dinheiro na bagagem de mão).✅ Guarde o comprovante de despacho até o final da viagem. ✈️ E se a empresa não resolver? Se a companhia aérea não responder dentro do prazo ou negar a indenização, o passageiro pode: Registrar reclamação na ANAC (pelo site www.gov.br/anac) Acionar o Procon do seu estado Recorrer ao Juizado Especial Cível (pequenas causas) sem necessidade de advogado, se o valor for até 40 salários mínimos 🧭 Conclusão Perder a mala pode estragar o início de uma viagem, mas você não fica desamparado.Conhecer seus direitos e agir rapidamente faz toda a diferença para resolver o problema — e, quem sabe, transformar o perrengue em mais uma história de viagem pra contar.

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Fortaleza reconecta-se ao mundo: retomada dos voos internacionais e volta da rota para Miami em 2026

A malha aérea internacional do Aeroporto Pinto Martins (Fortaleza) inicia um novo ciclo de expansão a partir de 2026. Após anos de ajustes, suspensões e retomadas graduais, a capital cearense volta ao centro da aviação internacional no Nordeste com a confirmação de rotas estratégicas para os Estados Unidos, Europa e América do Sul. A grande novidade é a retomada do voo direto Fortaleza–Miami, operado pela LATAM, prevista para abril de 2026. A rota, considerada uma das mais importantes para o turismo, negócios e conexões internacionais, havia sido suspensa em 2025, mas retorna agora em um plano de reestruturação que prioriza a presença do Ceará como hub no Atlântico Sul. Retomada Fortaleza–Miami: um passo estratégico em 2026 O retorno da rota para Miami marca uma reaproximação do mercado cearense com um dos principais hubs dos Estados Unidos. A cidade norte-americana funciona como porta de entrada para dezenas de destinos domésticos e internacionais, especialmente América Central e Caribe. Para o turista, a rota reduz tempo de deslocamento e elimina escalas longas no Sudeste.Para o setor econômico, reabre portas para intercâmbios, comércio exterior, feiras e oportunidades de negócios. Inicialmente, o voo será operado uma vez por semana, enquanto a companhia monitora demanda e potencial de crescimento. E os voos para Orlando? Fortaleza também mantém sua rota direta para Orlando, operada pela GOL, consolidando dois importantes destinos nos Estados Unidos para viagens de lazer e compras. Europa: expansão consistente da conectividade A retomada internacional de Fortaleza não se resume aos EUA. Para 2026, a capital contará com pelo menos três rotas diretas para a Europa, operadas por grandes companhias: Madrid — Iberia (lançamento: janeiro de 2026) Lisboa — TAP Air Portugal e LATAM Paris (CDG) — Air France Com essas rotas, Fortaleza reforça laços turísticos e culturais com alguns dos principais mercados emissores de turistas para o Brasil. América do Sul segue forte na malha internacional Fortaleza também se conecta diretamente com dois dos destinos mais procurados pelos brasileiros na América do Sul: Buenos Aires (Ezeiza) — GOL Santiago — LATAM Essas rotas são fundamentais tanto para o turismo quanto para passageiros que utilizam as capitais argentina e chilena como portas de entrada para conexões em toda a região. Fortaleza: um hub que renasce A recomposição gradual da malha internacional demonstra a confiança das companhias aéreas no potencial turístico e econômico do Ceará. Após o período crítico da pandemia e dos ajustes de frota, Fortaleza volta a ganhar protagonismo como um dos aeroportos brasileiros com melhor acesso ao exterior. Além disso, o programa de incentivos do Aeroporto Pinto Martins para novas rotas internacionais abre espaço para a chegada de mais destinos no médio prazo — especialmente no Caribe, América do Norte e novas cidades europeias.Fortaleza de volta ao mapa mundial da aviação Com a retomada do voo direto para Miami em 2026 e a consolidação de outras rotas internacionais — como Madrid, Lisboa, Paris, Buenos Aires, Santiago e Orlando — Fortaleza volta a ocupar um lugar estratégico no mapa da aviação internacional. A capital cearense entra em 2026 com oito destinos diretos para o exterior, operados por companhias como LATAM, Iberia, TAP, GOL e Air France, representando uma recuperação significativa da conectividade perdida durante a pandemia. A nova malha não só fortalece o turismo e impulsiona a economia local, como também marca a cidade como porta de entrada do Nordeste para viajantes europeus, norte-americanos e sul-americanos. A expectativa é que a demanda crescente e os incentivos do Aeroporto Pinto Martins permitam a expansão para novos mercados nos próximos anos. Fortaleza está novamente conectada ao mundo — e o céu de 2026 promete ser apenas o começo de um novo ciclo de crescimento internacional. Quadro: Voos Internacionais Diretos Previstos para 2026 – Aeroporto de Fortaleza Destino País Companhia Aérea Previsão 2026 Miami (MIA) EUA LATAM Retomada em abril Orlando (MCO) EUA GOL Operação contínua Madrid (MAD) Espanha Iberia Início jan/2026 Lisboa (LIS) Portugal TAP / LATAM Frequências ampliadas Paris (CDG) França Air France Operação regular Buenos Aires (EZE) Argentina GOL Operação contínua Santiago (SCL) Chile LATAM Operação contínua

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